Meio Ambiente e Planejamento

PLANO DIRETOR

  1. Plano Vigente (Visualizar)
  2. Mapas (Visualizar)
  3. Revisão

 

CÓDIGO DE OBRAS

  1. Código Vigente (Visualizar)
  2. Revisões

 

GESTÃO DA ORLA

  1. Edital
  2. Área Gerida (Visualizar)
  3. Contratos Firmados
  4. Reclamações/Sugestões

 

OUTROS DOCUMENTOS

  1. Ofício nº 11691/2018-MP (Visualizar)
  2. Extrato publicado do Termo de Adesão à Gestão das Praias (Visualizar)